Ontem 13 de Julho as 18:30h estivemos com os movimentos sociais em concentração na Praça Santos Andrade no Centro de Curitiba, e logo após saímos em Marcha pela rua XV de Novembro até a Boca Maldita, e em frente ao Bondinho integrantes dos movimentos sociais com velas acessas em um simbolismo pelas mortes de crianças e juventude e principalmente as negras que tem índices altíssimos pelo Brasil afora.

Prender adolescentes como adultos não soluciona a insegurança!

Os políticos a favor da PEC 171 dizem que viveremos mais seguros, mas apenas 1% dos crimes são cometidos por adolescentes. A lógica do encarceramento atinge muito mais os jovens negros e moradores da periferia. O sistema prisional do Brasil fracassou. De cada 10 presos libertos, 8 voltam para o crime. Países com as maiores populações carcerárias do mundo: 3º Brasil - 2º China - 1º USA. Se encarcerar fosse a solução, o Brasil seria super seguro! Mesmo assim, somos o 7º país mais violento do mundo. Os adolescentes brasileiros respondem pelos atos infracionais a partir dos 12 anos. No sistema de socioeducação, de cada 10 adolescentes soltos, 8 não voltam para o crime!

Ao invés de garantirem aos nossos adolescentes: Saúde, Educação, Moradia digna, oportunidades, Cultura, esses políticos em que na ação recente do Congresso Nacional, na calada da noite, desrespeitando a constituição brasileira, aprova em primeira votação, a redução da maioridade penal, e querem convencer a sociedade de que a solução é a cadeia. Acorda Brasil e não caia nessa. Vamos fazer valer o ECA e Legislação. As crianças e adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras e leis estabelecidas pelo país. Após anos de debates e mobilizações, chegou-se ao consenso de que a infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência. Também acordou-se que todos somos responsáveis por garantir o desenvolvimento integral desse grupo.

Partindo dessa premissa, o arcabouço legal brasileiro traz vários instrumentos que designam os direitos das crianças e asseguram a sua proteção. O primeiro é a própria Constituição Federal Brasileira de 1988, que determina que haja "prioridade absoluta" na proteção da infância e na garantia de seus direitos, não só por parte do Estado, mas também da família e da sociedade.A Constituição é o mais importante conjunto de normas de um país, que determina as atribuições e limites das instituições, os direitos dos cidadãos e os deveres do Estado. A Constituição, também conhecida como Carta Magna, é a lei suprema e fundamental do Brasil e se situa no topo de todo o ordenamento jurídico. Ou seja, nenhuma lei pode contrariar o que está determinado nela.

Para ser efetivada, os preceitos da Constituição devem ser transformados em leis. No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069. Em vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de "prioridade absoluta" da Constituição.

No ECA estão determinadas questões, como os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes; as sanções, quando há o cometimento de ato infracional; quais órgãos devem prestar assistência; e a tipificação de crimes contra criança.

Retirado do texto: http://www.promenino.org.br/direitosdainfancia/eca-e-legislacao

Negros são 70% das vítimas de assassinatos no Brasil, reafirma Ipea.

Dados divulgados pelo Ipea dão conta de que assassinatos se relacionam à cor, condição social e escolaridade.

A pesquisa Participação, Democracia e Racismo?, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada nesta quinta-feira apontou que, a cada três assassinatos no País, dois vitimam negros. Os dados foram apresentados pelo diretor Daniel Cerqueira, no lançamento da 4ª edição do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi).

Segundo a pesquisa, a possibilidade de o negro ser vítima de homicídio no Brasil é maior inclusive em grupos com escolaridade e características socioeconômicas semelhantes. A chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior em comparação com os brancos.

A pesquisa mostra ainda que negros são maiores vítimas de agressão por parte de polícia. A Pesquisa Nacional de Vitimização mostra que em 2009, 6,5% dos negros que sofreram uma agressão tiveram como agressores policiais ou seguranças privados (que muitas vezes são policiais trabalhando nos horários de folga), contra 3,7% dos brancos.

Segundo Daniel Cerqueira, mais de 60 mil pessoas são assassinadas por ano no País e há um forte viés de cor e condição social nessas mortes: “Numa proporção 135% maior do que os não-negros. Enquanto a taxa de homicídios de negros é de 36,5 por 100 mil habitantes, no caso de brancos, a relação é de 15,5 por 100 mil habitantes”

O diretor do Ipea afirma ainda que “Há uma perda na expectativa de vida devido à violência letal 114% maior para pessoas negras. Enquanto o homem negro perde 20 meses e meio de expectativa de vida ao nascer, a perda do branco é de oito meses e meio”, explica Cerqueira.

De acordo com projeções do estudo, pelo menos 36.735 brasileiros de entre 12 e 18 anos serão assassinados até 2016, em sua maioria por arma de fogo, em caso de se manter o atual ritmo de violência contra os jovens. Trata-se do maior nível desde que o índice começou a ser medido em 2005, quando a taxa era de 2,75 adolescentes assassinados por cada mil.

Para Almir de Oliveira Júnior, pesquisador do Ipea, e Verônica Couto de Araújo Lima, acadêmica da área de Direitos Humanos da UnB, se no Brasil a exposição da população como um todo à possibilidade de morte violenta já é grande, ser negro corresponde a pertencer a um grupo de risco.

O estudo foi realizado pela Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, pelo Fundo das Nações Unidas Para a Infância, o Unicef, pelo Observatório de Favelas e pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

retirado do texto:http://negrobelchior.cartacapital.com.br